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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
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