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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
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