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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
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