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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
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