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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4728 Câmbio Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4728 Câmbio Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4728 Câmbio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4728 Câmbio Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4728 Câmbio Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4728 Câmbio Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4728 Câmbio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4728 Câmbio Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4728 Câmbio Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4728 Câmbio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4728 Câmbio Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4728 Câmbio Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4728 Câmbio Não
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