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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4728 Câmbio Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4728 Câmbio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4728 Câmbio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4728 Câmbio Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4728 Câmbio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4728 Câmbio Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4728 Câmbio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4728 Câmbio Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4728 Câmbio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4728 Câmbio Não Não
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