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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
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