Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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