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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
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