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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
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