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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11255 Desafio para duelo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11255 Desafio para duelo Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11255 Desafio para duelo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11255 Desafio para duelo Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11255 Desafio para duelo Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11256 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11256 Divulgação de segredo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11256 Divulgação de segredo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Sim
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