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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Sim
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