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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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