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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11253 Ameaça Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11253 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11253 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11253 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11253 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11253 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11253 Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11253 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11253 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11253 Ameaça Não
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