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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11178 Contra a Saúde Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11205 Omissão de notificação de doença Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11206 Receita Ilegal Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
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