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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
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