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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
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