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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10360 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10361 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10362 Provisória Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
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