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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11593 Direito de Resposta Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11593 Direito de Resposta Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11593 Direito de Resposta Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11593 Direito de Resposta Não
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