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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10785 Direito de resposta Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10785 Direito de resposta Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
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