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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 166276-166300 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Sim
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