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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 166251-166275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
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