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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
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