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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9581 Agência e Distribuição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9581 Agência e Distribuição Não Não
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