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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10635 Progressão de Regime Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10636 Livramento condicional Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10907 Transferência de Preso Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7792 Pena de Multa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7795 Internação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10641 Penas do Código Penal Militar Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
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