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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
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