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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4840 Equivalência salarial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
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