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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
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