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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4840 Equivalência salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
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