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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 166026-166050 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10443 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10133 Direito de Preempção Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10133 Direito de Preempção Não
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