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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 166001-166025 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10437 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10443 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10443 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10437 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10437 Direito de Imagem Sim
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