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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11849 Não Discriminação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11849 Não Discriminação Não
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