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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não Não
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