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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4841 Quitação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4841 Quitação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4841 Quitação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4841 Quitação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4841 Quitação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4841 Quitação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4841 Quitação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Sim
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