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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4841 Quitação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4841 Quitação Não
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