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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4840 Equivalência salarial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4840 Equivalência salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4840 Equivalência salarial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4840 Equivalência salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
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