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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4840 Equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4840 Equivalência salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Não
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