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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4841 Quitação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4841 Quitação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4841 Quitação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4841 Quitação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4841 Quitação Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4841 Quitação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4841 Quitação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Sim
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