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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4841 Quitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4841 Quitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4841 Quitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4841 Quitação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4841 Quitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
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