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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4841 Quitação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4841 Quitação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4841 Quitação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4841 Quitação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4841 Quitação Não Não
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