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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10871 Não Cumulatividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
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