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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11849 Não Discriminação Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11849 Não Discriminação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11849 Não Discriminação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11849 Não Discriminação Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
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