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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10871 Não Cumulatividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10873 Não Cumulatividade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10871 Não Cumulatividade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10871 Não Cumulatividade Não Sim
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