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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não Não
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