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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Sim
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