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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10437 Direito de Imagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10443 Direito de Imagem Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Sim
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