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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10443 Direito de Imagem Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10437 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10437 Direito de Imagem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
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