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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
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