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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10437 Direito de Imagem Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10443 Direito de Imagem Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10437 Direito de Imagem Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10437 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10443 Direito de Imagem Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10133 Direito de Preempção Não Não
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