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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3582 Fraude processual Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3584 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3589 Motim de presos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3590 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
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