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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
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