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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
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