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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
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