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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3465 Estupro Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
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